FACULDADE DE BELÉM
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Professor: Fernando Lima
DÚVIDAS? Mande um e.mail para: profpito@yahoo.com
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
SÚMULAS DO STF
Constituição do Estado do Pará (pdf)
Lei Orgânica do Município de Belém
□ Calendário Acadêmico para 2.007
□ Conteúdo programático de Direito Constitucional I
□ Conteúdo programático de Direito Constitucional II
□ PLANOS DE AULA – Direito Constitucional I
Unidade I - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA – a) Conceitos introdutórios de Direito Constitucional; b) Evolução histórica do Direito Constitucional brasileiro: Carta de 1824, Constituição de 1891, Constituição de 1934, Carta de 1937, Constituição de 1946, Carta de 1967, Emenda n. 1 de 1969, Constituição de 1988.
Unidade II - CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, REFORMA CONSTITUCIONAL – a) Noção de Constituição; b) Sentidos de Constituição; c) Classificações das constituições; d) Poder constituinte: definição e espécies; e) Poder constituinte Decorrente e Federalismo; f) Poder Constituinte Derivado e limites à reforma constitucional; g) Recepção, repristinação, desconstitucionalização.
Unidade III - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS – a) Conceitos introdutórios: existência, vigência, validade, eficácia social e efetividade, eficácia jurídica e aplicabilidade das normas constitucionais; b) Classificações das normas Constitucionais quanto à eficácia e aplicabilidade.
Unidade IV - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – a) Noção de princípio; b) Princípios Fundamentais na Constituição da República.
Unidade V - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS – a) Terminologia dos direitos: direitos naturais, direitos humanos, liberdades públicas, direitos públicos subjetivos, direitos do homem, direitos fundamentais; b) Evolução histórica e classificação dos direitos quanto à titularidade; c) Direitos Fundamentais na Constituição. Aspectos introdutórios; d) Direito à Vida; e) Direito à Privacidade; f) Direito de Igualdade; g) Direito de Liberdade; h) Direito de Propriedade; i) Direito à Segurança; j) Liberdades individuais de expressão coletiva; k) Remédios Constitucionais.
Unidade VI - DIREITOS DE NACIONALIDADE – a) Conceitos introdutórios; b) Formas de aquisição e perda da nacionalidade na Constituição de 1988; c) Situação Jurídica do Estrangeiro.
Unidade VII - DIREITOS POLÍTICOS – a) Evolução histórica dos modelos democráticos; b) Democracia representativa e democracia participativa na Constituição de 1988; c) Sistema de Direitos Políticos na Constituição.
